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PROJETOS DE RAPHAEL PESSOA GARANTEM DIVULGAÇÃO NA INTERNET DAS LISTAS DE MEDICAMENTOS, CONSULTAS E EXAMES EM MARACANAÚ

Com objetivo de promover mais transparência na área da saúde, bem como, trazer maior dinamismo aos maracanauenses que aguardam por medicamentos, exames e procedimentos médicos na rede pública municipal, o vereador Raphael Pessoa apresentou na Câmara Municipal de Maracanaú dois projetos de indicações que foram aprovados em sessão.

Um dos projetos trata sobre a obrigatoriedade da divulgação, por meio eletrônico e com acesso irrestrito, da relação dos medicamentos e insumos colocados à disposição da população pela Rede Pública Municipal de Maracanaú. De acordo com o projeto, a lista será divulgada pela Secretaria de Saúde do município e deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: o número total de medicamentos e insumos para atenção à saúde de todos os almoxarifados e farmácias mantidos pela Secretaria de Saúde de Maracanaú; o nome e a descrição do medicamento ou insumo para atenção à saúde, o quantitativo disponível em estoque, os níveis mínimos e críticos de estoque, a data de validade, e o local de armazenamento. Ainda segundo o projeto, é de responsabilidade do Poder Executivo dar ampla publicidade ao Programa.

O outro projeto de Indicação aprovado dispõe sobre divulgação, também por meio eletrônico e com acesso irrestrito, bem como nas unidades de saúde do município, das listagens dos pacientes que aguardam por exames, consultas com especialistas e cirurgias na rede pública de saúde do município de Maracanaú. Vale salientar que a divulgação das informações, segundo o projeto, deve observar o direito à privacidade do paciente, que deverá ser identificado apenas pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). O projeto recomenda que as listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de consulta (discriminada por especialidade), exame, intervenção cirúrgica ou procedimentos e abranger todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades da rede municipal de saúde, incluindo as unidades conveniadas.